Transportadoras

CAMPANHA SALARIAL

Ganhos econômicos e manutenção dos direitos reforçam importância do Sindicato

Na Campanha Salarial deste ano, os trabalhadores e trabalhadoras do transporte rodoviário de cargas de Canoas conquistaram, retroativo a maio, a reposição das perdas inflacionárias – medida de acordo com o acumulado do INPC dos últimos 12 meses – e a renovação de cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Assim, a luta do Sindicato se comprovou essencial, tanto em razão da Reforma Trabalhista e seus retrocessos (leia mais na pág. 3), quanto pelo fato de não haver lei salarial no país, ou seja, o reajustes nos salários e as garantias econômicas previstas da CCT somente são passíveis de negociação por meio da intervenção do Sindicato.

Ao longo dos últimos anos, os direitos previstos na convenção da categoria foram se tornando cada vez mais importantes. Garantias como o Quinquênio, o reembolso das despesas em diárias, o vale alimentação e o vale refeição, todos renovados e reajustados na campanha deste ano, são um auxílio à renda dos trabalhadores e ajudam nos custos do dia a dia e na qualidade de vida. Grande parte do que é negociado na CCT não está previsto em lei ou, quando está, é mais benéfico ao trabalhador por meio da negociação.

Para o presidente do Sindicato, Marcelo Nunes, a partir de agora é preciso que a categoria cada vez mais tome conhecimento dos seus direitos, assim como da importância de se ter um Sindicato combativo nas negociações. “Com o avanço dos ataques à classe trabalhadora, hoje estamos negociando a não retirada de direitos, e a campanha salarial, da nossa e de tantas outras categorias, foi um forte exemplo disso. Mas somente com a conscientização e a união dos companheiros, voltaremos a ter conquistas”.

Nesta edição do Boletim do Rodoviário, você confere as principais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, assim como os benefícios e a estrutura oferecida pelo Sindicato aos associados. Também, fica por dentro dos principais pontos de enfrentamento perante à aplicação da Reforma Trabalhista e os motivos da importância de fortalecer o movimento sindical no atual momento. Fique por dentro!

SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL – A partir de 01 de maio de 2018
Obs: Para Salários Superior a R$ 3.515,00 fica Valendo a Livre Negociação

 

SUSTENTAÇÃO

Por que é preciso debater a sustentação do movimento sindical?

Um dos principais objetivos da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 – foi a tentativa de enfraquecimento das entidades de defesa e amparo da classe trabalhadora, como por exemplo os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Para tanto, definiu-se constitucional o fim do imposto sindical, que era uma das bases de sustentação do movimento, e burocratiza-se pela nova lei o acesso à justiça, meio pelo qual o trabalhador cobra o que lhe é devido no âmbito do direito trabalhista. Considerando que tais mudanças em nada são benéficas à classe trabalhadora, que hoje se vê cada vez mais precarizada, é chegado o momento de conscientizar-se, não compactuando com as ações e os discursos patronais e fortalecendo quem sempre esteve ao lado dos trabalhadores. Ter ao seu lado um sindicato forte, combativo e estruturado nunca foi tão importante.

No entendimento do departamento jurídico do Sindicato, apesar da Reforma ter trazido mudanças em relação ao custeio das entidades sindicais, não alterou em nenhum termo o Art. 545 da CLT, que prevê que “os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados”.

Também, no Art. 582 da CLT não há qualquer menção à autorizações individuais por parte dos trabalhadores(as): “os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.”.

Mesmo assim, as entidades sindicais cutistas respeitaram a decisão tomada pelo STF no dia 29 de junho, cessando a cobrança do imposto sindical. Vale lembrar que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre se colocou contrária ao imposto e aberta às alternativas de sustentação que passassem por debates e definições junto à classe trabalhadora. Ainda assim, muitos são os entendimentos de que se a Constituição Federal obriga que sindicatos representem todos os trabalhadores e trabalhadoras de determinada base, se faz valer o pagamento de alguma taxa / contribuição destes para com a entidade, já que usufruem de conquistas e direitos resultantes das negociações sindicais, independente de serem associados ou não.

Afinal, o que tem a ganhar a classe trabalhadora sem a existência dos seus representantes e a viabilidade de organização? Quem lucra com a ausência das lideranças sindicais nas mesas de negociação? Ou ainda, quantos direitos você, trabalhador(a), irá perder nessa história?

 

Por um sindicato estruturado a todos os trabalhadores

A Convenção Coletiva de Trabalho, construída em negociações com a patronal e validada na Assembleia Geral dos Trabalhadores, prevê o custeio direcionado ao Sindicato, com o objetivo assegurar a representação sindical, manter e ampliar a estrutura e o auxílio à classe trabalhadora e garantir importantes benefícios e direitos à categoria, sendo alguns não previstos em lei.

Além da abrangência das cláusulas previstas na CCT à toda base, a contribuição garante o acesso à assistência jurídica, médica e odontológica (consulte convênios na página 4), inclusive aos não sócios. Já para associados, que contribuem com mensalidade equivalente a 2% do salário básico, o Sindicato disponibiliza estrutura ampla com salão de festas e quadra de esportes, além de estender todos os demais benefícios e convênios aos dependentes cadastrados.

Portanto, não se deixe enganar pelo discurso daqueles que barram ou burocratizam uma consulta médica mas organizam e liberam trabalhadores(as) para fazer oposição ao Sindicato. Você só tem a ganhar com uma entidade forte e estruturada para atender e representar a categoria.

Faça parte! Tire suas dúvidas e conheça o Sindicato. Seja Sócio!

CONVENÇÃO COLETIVA

Conheça quais são os seus direitos!

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um importante instrumento de direitos da classe trabalhadora. Firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Canaos (SINDTTRODOVCANOAS) e o Sindicato das Empresas de Transporte de carga do Rio Grande do Sul (Setcergs), ela tem vigência até abril de 2019 e garante muitos direitos e benefícios não previstos em lei, como no caso da estipulação de um piso à categoria – não existe lei salarial no país – e outras três modalidades de pagamento referente à alimentação dos trabalhadores. Cláusula 10ª – Auxilio Refeição; Cláusula 11ª – Auxílio Alimentação; e Cláusula 12ª – Reembolso de Despesas. Confira abaixo.

O Auxílio alimentação, previsto na Clausula 11ª é devido ao trabalhador que não faltar ou não chegar atrasado ao trabalho. No valor de R$ 84,47 se constitui em uma espécie de prêmio assiduidade, podendo ser acumulado com o Auxílio Refeição ou com o Reembolso de despesas.

O Auxílio refeição, previsto na Cláusula 10ª da CCT é pago no valor de R$ 11,14/dia trabalhado aos trabalhadores, incluindo motoristas e ajudantes que não viajam (coleta e entrega, e trabalhadores que permanecem no município sede da empresa e município limítrofes, regiões metropolitanas) em casos em que não restaurantes/refeições fornecidas pelaempresa.

O Reembolso de despesas, previsto na Cláusula 12ª, é pago aos motoristas e ajudantes quando em viajem, e não acumula com o auxilio refeição previsto na cláusula 10ª.

Além de todas essas importantes garantias, que não são previstas em lei, a CCT ainda assegura o Prêmio por Tempo de Serviço – PTS, mais conhecido como Quinquênio, previsto na Cláusula 5ª. Nesta, todo empregado que já tenha completado ou venha a completar 5 (cinco) anos de efetivo serviço ao mesmo empregador, receberá um adicional de 5% sobre o seu salário base, mais 1% a cada ano de trabalho subsequente.

Outra luta do Sindicato, para além das negociações, está na aplicação dos acordos previstos na CCT. Hoje, trabalhadores(as) sem plano de saúde devem fazer valer a Cláusulas 16ª, que garante a disponibilidade de um plano empresarial, oferecido pela empresa e custeado de forma total ou parcial pelo trabalhador via desconto em folha. Os esforços do Sindicato se voltam para o cumprimento desta e de todas as demais cláusulas vigentes na Convenção, no entanto, o conhecimento e a fiscalização dos trabalhadores em relação aos seus direitos é fundamental. Fique de olho!

REFORMA TRABALHISTA

Homologação nos sindicatos é garantia para todos

Mesmo com a aprovação da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 – que resultou na ampla retirada de direitos da classe trabalhadora, a categoria precisa estar atenta à Convenção Coletiva de Trabalho, composta por acordos superiores à lei firmados entre o Sindicato e os representantes das empresas. Dentre as garantias está a obrigatoriedade de Homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho junto ao Sindicato que, segundo os patrões, é apenas uma burocracia sindical, mas que na verdade é uma segurança ao trabalhador(a) na hora do acerto de contas.

A mudança na lei, que promete agilizar o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego, pode resultar no aumento dos erros de cálculos, que hoje são revisados e corrigidos pelo Sindicato. Também, acarreta grande insegurança jurídica às empresas. Para o advogado Leonardo Damé, assessor jurídico do Sindicato, é responsabilidade da entidade sindical garantir auxílio e segurança aos trabalhadores(as) no momento da rescisão contratual. “A conferência feita pelo sindicato é a garantia de que os valores correspondem ao que era devido ao trabalhador, sem que ele precise recorrer a um advogado ou contador, por conta própria”. Além disso, é preciso clarear que as garantias da homologação junto ao Sindicato também se estendem aos empregadores, pois garante que o valor correto foi entregue ao trabalhador, com revisão e aprovação do sindicato, reduzindo a possibilidade de uma ação trabalhista que cobre verbas não pagas.

Marcelo Nunes, presidente do Sindicato, destaca que a busca da garantia da homologação, via CCT, sempre foi uma preocupação da
entidade. “O momento da rescisão é de grande importância para o trabalhador pois é o acerto de contas com a empresa, a hora de garantir tudo que lhe é devido. E por este motivo nos preocupamos em debater e garantir na Convenção este direito, que é benéfico para todas as partes”.

Atenção: Em casos de demissão em que a homologação seja marcada na empresa, denuncie ao Sindicato.

 

Reforma Trabalhista:

a importância do combate jurídico sindical

Em vigor desde novembro de 2017, a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista – segue com inúmeros questionamentos jurídicos quanto a sua constitucionalidade e aplicação. Também, segue sendo combatida pelos sindicatos, conforme visto nas mesas de negociação e na fiscalização diária dos postos de trabalho.

Com profundas mudanças nas relações trabalhistas, a nova legislação permite a flexibilização de jornadas e contratos de trabalho, por meio de acordos TAC Optos (verbais) e individuais. Além disso, permite o parcelamento das férias em até 3 vezes – a CLT prevê, em casos excepcionais, a possibilidade de partição em dois períodos e a Constituição garante “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do salário normal”.

Em relação às mulheres, a reforma passa a permitir a atuação de gestantes e lactantes em ambiente insalubre, restringindo apenas os locais de grau máximo. De acordo com a CLT, o afastamento das atividades deve ocorrer independente do grau de insalubridade e durante todo o período da gestação/lactação.

Junto à reforma, soma-se a recente aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Terceirização nas atividades fim das empresas, o que significa a permissão para a contratação de trabalhadores(as) terceirizados na principal atividade do ramo. É sabido que tal modelo de contratação permite a livre negociação de salários e carga horária, o que representa ganhos inferiores – quem fizer o serviço pelo menor preço leva – e jornadas maiores de trabalho – em média, duas horas diárias a mais do que trabalhadores contratados via CLT. Ainda, empresas do ramo terceirizado, ou seja, que negociam mão de obra, ocupam o topo das reclamações trabalhistas.

Neste sentido, o sindicato chama a atenção da categoria para a importância de estar atento e junto do movimento. Qualquer alteração de contrato e jornada sem o conhecimento do sindicato deve ser denunciada, assim como acordos individuais, principalmente os verbais, que violam o principio das negociações e dos acordos coletivos. Mudanças de direitos devem ser amplamente debatidas junto à categoria e o Sindicato é seu representante neste espaço.