Transporte Coletivo

CAMPANHA SALARIAL

Ganhos econômicos e manutenção dos direitos reforçam importância do Sindicato

Na Campanha Salarial deste ano, os trabalhadores e trabalhadoras da Sogal conquistaram, a partir de 01 de julho, a reposição das perdas inflacionárias – medida de acordo com o acumulado do INPC dos últimos 12 meses – mais aumento real, que somados atingem 2%. Ainda, acordou-se a renovação de cláusulas econômicas e sociais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) até a data base de 2019, com destaque para o reajuste de 3% – porcentagem acima do INPC – no auxílio alimentação. Para tanto, a luta do Sindicato se comprovou essencial, tanto em razão da Reforma Trabalhista e seus retrocessos (leia mais na pág. 3), quanto pelo fato de não haver lei salarial no país, ou seja, o reajuste nos salários e as garantias econômicas previstas da CCT somente são passíveis de negociação por meio da intervenção do Sindicato.

Ao longo dos últimos anos, os direitos previstos na convenção da categoria foram se tornando cada vez mais importantes. Garantias como o Quinquênio, plano de saúde e o vale alimentação, todos renovados e reajustados na campanha deste ano, são um auxílio à renda dos trabalhadores e ajudam nos custos do dia a dia e na qualidade de vida. Grande parte do que é negociado na CCT não está previsto em lei ou, quando está, é mais benéfico ao trabalhador por meio da negociação.

Para o presidente do Sindicato, Marcelo Nunes, a partir de agora é preciso que a categoria cada vez mais tome conhecimento dos seus direitos, assim como da importância de se ter um Sindicato combativo nas negociações. “Com o avanço dos ataques à classe trabalhadora, hoje nós estamos negociando a não retirada de direitos, e a campanha salarial, da nossa e de tantas outras categorias, foi um forte exemplo disso. Mas somente com a conscientização, a união e a presença dos companheiros nas assembleias convocadas pelo Sindicato, voltaremos a ter conquistas”.

Nesta edição do Boletim do Rodoviário você confere as principais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, assim como os benefícios e a estrutura oferecida pelo Sindicato aos associados. Também, confere os principais pontos de enfrentamento frente à aplicação da Reforma Trabalhista e os motivos da importância de fortalecer o movimento sindical no atual momento. Fique por dentro!

 

Reuniões buscam maior segurança no transporte público

Na tentativa de melhorar as condições de segurança no transporte público de Canoas, dirigentes do Sindicato estiveram reunidos com lideranças dos órgão públicos responsáveis pelo tema no município. Desde o início do ano já foram realizados três encontros, com a presença do secretário de mobilidade urbana e o secretário adjunto de segurança pública, e também com representantes da Brigada Militar.

O resultado dos encontros já é visto na prática pelos usuários e trabalhadores(as) da categoria, com o aumento de blitz e abordagens, além da presença de agentes da segurança pública nos coletivos e ônibus da cidade.

A direção do Sindicato aposta na atuação conjunta, por meio do diálogo, com os órgão públicos para atenuar a insegurança cotidiana de quem precisa utilizar e/ou trabalhador no transporte público.

 

SUSTENTAÇÃO

Por que é preciso debater a sustentação do movimento sindical?

Um dos principais objetivos da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17 – foi a tentativa de enfraquecimento das entidades de defesa e amparo da classe trabalhadora, como por exemplo os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Para tanto, definiu-se constitucional o fim do imposto sindical, que era uma das bases de sustentação do movimento, e burocratiza-se pela nova lei o acesso à justiça, meio pelo qual o trabalhador cobra o que lhe é devido no âmbito do direito trabalhista. Considerando que tais mudanças em nada são benéficas à classe trabalhadora, que hoje se vê cada vez mais precarizada, é chegado o momento de conscientizar-se, não compactuando com as ações e os discursos patronais e fortalecendo quem sempre esteve ao lado dos trabalhadores. Ter ao seu lado um sindicato forte, combativo e estruturado nunca foi tão importante.

No entendimento do departamento jurídico do Sindicato, apesar da Reforma ter trazido mudanças em relação ao custeio das entidades sindicais, não alterou em nenhum termo o Art. 545 da CLT, que prevê que “os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados”. Também, no Art. 582 da CLT não há qualquer menção à autorizações individuais por parte dos trabalhadores(as): “os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.”.

Mesmo assim, as entidades sindicais cutistas respeitaram a decisão tomada pelo STF no dia 29 de junho, cessando a cobrança do imposto sindical. Vale lembrar que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre se colocou contrária ao imposto e aberta às alternativas de sustentação que passassem por debates e definições junto à classe trabalhadora. Ainda assim, muitos são os entendimentos de que se a Constituição Federal obriga que sindicatos representem todos os trabalhadores e trabalhadoras de determinada base, se faz valer o pagamento de alguma taxa / contribuição destes para com a entidade, já que usufruem de conquistas e direitos resultantes das negociações sindicais, independente de serem associados ou não.

Afinal, o que tem a ganhar a classe trabalhadora sem a existência dos seus representantes e a viabilidade de organização? Quem lucra com a ausência das lideranças sindicais nas mesas de negociação? Ou ainda, quantos direitos você, trabalhador(a), irá perder nessa história?

 

Por um sindicato estruturado a todos os trabalhadores

A Convenção Coletiva de Trabalho, construída em negociações com a patronal e validada na Assembleia Geral dos Trabalhadores, prevê o custeio direcionado ao Sindicato, com o objetivo assegurar a representação sindical, manter e ampliar a estrutura e o auxílio à classe trabalhadora e garantir importantes benefícios e direitos à categoria, sendo alguns não previstos em lei.

Além da abrangência das cláusulas previstas na CCT à toda base, a contribuição garante o acesso à assistência jurídica, médica e odontológica (consulte convênios na página 4), inclusive aos não sócios. Já para associados, que contribuem com mensalidade equivalente a 2% do salário básico, o Sindicato disponibiliza estrutura ampla com salão de festas e quadra de esportes, além de estender todos os demais benefícios e convênios aos dependentes cadastrados.

Portanto, não se deixe enganar pelo discurso daqueles que barram ou burocratizam uma consulta médica mas organizam e liberam trabalhadores(as) para fazer oposição ao Sindicato. Você só tem a ganhar com uma entidade forte e estruturada para atender e representar a categoria.

Faça parte! Tire suas dúvidas e conheça o Sindicato. Seja Sócio!

CONVENÇÃO COLETIVA

Conheça quais são os seus direitos!

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um importante instrumento de direitos da classe trabalhadora. Firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Canoas e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Rio Grande do Sul ela tem vigência até maio de 2019 e garante muitos direitos e benefícios não previstos em lei, como no caso da estipulação de um piso à categoria – não existe lei salarial no país -, Adicional de Horas Extras e Adicional Noturno, além de auxílios como o Vale Refeição, inclusive em período de férias. Abaixo você confere as principais cláusulas da CCT e fica por dentro dos seus direitos.

1ª) SALÁRIOS: Parágrafo 3º: Os salários se referem a 220 horas mensais.

2ª) VALE REFEIÇÃO: O valor do vale-refeição será de R$ 23,70, concedido a todos os empregados, por dia efetivamente trabalhado, sendo que do valor total o empregado respoderá por 20%, autorizado o desconto em folha de pagamento, com vigência a partir do primeiro dia do mês de julho de 2018, e será pago aos trabalhadores no dia 26 de cada mês.

3ª) HORAS EXTRAS: As duas primeiras horas extras prestadas serão pagas com adicional de 50% sobre a hora normal. As horas extras além das duas primeiras serão remuneradas com adicional de 100%.

4ª) ADICIONAL NOTURNO: O trabalho noturno será remunerado com acréscimo de 35% sobre o valor da hora normal.

15ª) PAGAMENTO DE FÉRIAS: No período de gozo de férias, as empresas fornecerão 1 (um) vale alimentação, de R$ 23,70, para cada dia de férias efetivamente gozado, com o limite de no máximo 26 tíquetes. Para as férias que iniciarem no mês de junho e adentrarem no mês de julho, será observada a proporcionalidade do Vale Alimentação para cada dia de férias gozado no mês de julho.

16ª) RESCISÕES CONTRATUAIS: As rescisões contratuais dos empregados com mais de seis meses de serviço serão realizadas com assistência do Sindicato profissional, ou da Delegacia Regional do Trabalho, sob pena de nulidade.

21ª) ATESTADOS MÉDICOS: Serão aceitos os atestados médicos e odontológicos fornecidos pelo serviço médico mantido pelo Sindicato profissional, desde que sejam emitidos na forma da Portaria nº 1.722 de 25.07.79 e, apresentados à empresa no dia de início da licença. Por outro lado, os empregados reconhecem a validade dos atestados emitidos pelos serviços médicos/odontológicos integrantes dos convênios mantidos pelas empresas.

25ª) MULTAS DE TRÂNSITO: Em virtude das determinações do Novo Código Brasileiro de Trânsito, as empresas deverão entregar aos empregados todas as multas de trânsito em 48 horas do recebimento, a fim de possibilitar a defesa administrativa ou o recurso da mesma, sob pena destes arcarem com o valor das penalidades correspondentes, desde que os trabalhadores derem causa para isto.

31ª) DÉCIMO PRIMEIRO SALÁRIO: O 13º salário será antecipado em 50% do salário devido, independente de solicitação do empregado, juntamente com o pagamento do salário do mês da concessão das férias.

32ª) ACIDENTES DE TRÂNSITO: Durante o período em que estiver com sua habilitação apreendida em razão de acidente de trânsito, o motorista poderá ser deslocado para outras funções compatíveis, sem prejuízo de seus salários, devendo, entrementes, o interessado providenciar com urgência na liberação de sua habilitação.

34ª) DEMISSÃO DE APOSENTADOS: Aos aposentados, com mais de quatro anos na empresa, e que permanecerem no exercício de suas funções após a concessão da aposentadoria pelo INSS, será assegurado o pagamento pela empresa de multa de 20% sobre o total do depósito a título de FGTS decorrente do pacto laboral, na hipótese de rescisão contratual por pedido de demissão.

41ª) PLANO DE SAÚDE: A empresa representada pelo SETERGS, pelo período de vigência do presente instrumento, assegura cobertura ambulatorial aos empregados, cônjuges, filhos e dependentes sob guarda legal. Parágrafo 1º: O valor correspondente a participação do empregado será descontada pela empresa empregadora na folha de pagamento.

42ª) SEGURO DE VIDA: As empresas representadas pelo SETERGS, pelo período de vigência do presente instrumento, assegurarão a seus empregados, seguro de vida, no valor mensal de R$ 9,56, mediante a participação dos trabalhadores em 50% do seu montante.

 

 

Reforma Trabalhista:

a importância do combate jurídico sindical

Em vigor desde novembro de 2017, a Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista – segue com inúmeros questionamentos jurídicos quanto a sua constitucionalidade e aplicação. Também, segue sendo combatida pelos sindicatos, conforme visto nas mesas de negociação e na fiscalização diária dos postos de trabalho.

Com profundas mudanças nas relações trabalhistas, a nova legislação permite a flexibilização de jornadas e contratos de trabalho, por meio de acordos TAC Optos (verbais) e individuais. Além disso, permite o parcelamento das férias em até 3 vezes – a CLT prevê, em casos excepcionais, a possibilidade de partição em dois períodos e a Constituição garante “o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do salário normal”.

Em relação às mulheres, a reforma passa a permitir a atuação de gestantes e lactantes em ambiente insalubre, restringindo apenas os locais de grau máximo. De acordo com a CLT, o afastamento das atividades deve ocorrer independente do grau de insalubridade e durante todo o período da gestação/lactação.

Junto à reforma, soma-se a recente aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Terceirização nas atividades fim das empresas, o que significa a permissão para a contratação de trabalhadores(as) terceirizados na principal atividade do ramo. É sabido que tal modelo de contratação permite a livre negociação de salários e carga horária, o que representa ganhos inferiores – quem fizer o serviço pelo menor preço leva – e jornadas maiores de trabalho – em média, duas horas diárias a mais do que trabalhadores contratados via CLT. Ainda, empresas do ramo terceirizado, ou seja, que negociam mão de obra, ocupam o topo das  reclamações trabalhistas.

Neste sentido, o sindicato chama a atenção da categoria para a importância de estar atento e junto do movimento. Qualquer alteração de contrato e jornada sem o conhecimento do sindicato deve ser denunciada, assim como acordos individuais, principalmente os verbais, que violam o principio das negociações e dos acordos coletivos. Mudanças de direitos devem ser amplamente debatidas junto à categoria e o Sindicato é seu representante neste espaço.